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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva : 0101320-93.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segundo Grupo de Câmaras Cíveis
Publicação
20/10/2017
Julgamento
8 de Setembro de 2017
Relator
Eduardo Delgado
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__70073372054_220a8.doc
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Ementa

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. MUNICÍPIO DE IJUÍ. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ART. 976DO CPC DE 2015. INADMISSÃO.

Na espécie, não demonstrada a efetiva repetição de processos, bem como da controvérsia acerca da demanda unicamente de direito, especialmente diante da necessidade de dilação probatória, ao adicional de insalubridade em favor dos professores, monitores e auxiliares de educação infantil, do município de Ijuí, a indicar o não preenchimento dos requisitos processuais previstos no art. 976do CPC de 2015. Precedentes deste TJRS.NEGADA A ADMISSÃO AO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
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