jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0303881-77.2015.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
06/03/2017
Julgamento
23 de Fevereiro de 2017
Relator
Giuliano Viero Giuliato
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70066185034_03576.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. PRESSUPOSTOS NÃO DEMONSTRADOS.

Preenchidos os requisitos do art. 927 do CPC, é de ser ordenada a reintegração de posse.Posse anterior do autor. Aplicação do Princípio da Saisine.Posse dos réus decorrente de contrato de compra e venda, firmado com quem não tinha legitimidade para tanto. Esbulho configurado.Exceção de usucapião. Alegação de aquisição onerosa da posse. Pretensão de accessio possessionis. Ausência de prova da posse dos possuidores anteriores.Sentença confirmada.NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/911426508/apelacao-civel-ac-70066185034-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0150241-65.2009.8.26.0100 SP 0150241-65.2009.8.26.0100

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0333180-65.2016.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0183081-78.2019.8.21.7000 RS