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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 0104537-47.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
26/07/2017
Julgamento
22 de Junho de 2017
Relator
José Antônio Daltoe Cezar
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70073404220_a5a18.doc
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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. HABITUALIDADE DELITIVA. REFORMA DA DECISÃO.

Descabe o reconhecimento da continuidade delitiva, e consequente unificação de penas, quando demonstrada a habitualidade delitiva do apenado, o que ocorreu no caso em tela, pois além das oito condenações objetos de unificação, o apenado possui mais cinco, sem vínculo delitivo entre elas.Agravo provido, por maioria.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/911418584/agravo-agv-70073404220-rs