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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0084557-17.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
19/07/2017
Julgamento
25 de Maio de 2017
Relator
Luiz Mello Guimarães
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70073204422_3e9fe.doc
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Ementa

RSE. JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIOS DOLOSOS CONSUMADO E TENTADOS. HOMICÍDIO DOLOSO CONSUMADO. PRONÚNCIA MANTIDA.

Havendo possibilidade de o réu ter adotado conduta ilegal, bem como de tal conduta ter dado causa à morte de uma das vítimas, nada mais é preciso para encaminhar ao júri a análise e decisão sobre o homicídio consumado, havendo possibilidade de admitir, exclusivamente nesta etapa do processo, o dolo eventual imputado. HOMICÍDIOS TENTADOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES DOLOSAS (COM DOLO EVENTUAL). Não podem coexistir tentativa e dolo eventual, pois quem tenta algo, necessariamente, quer algo, e no dolo eventual o agente não quer nada; apenas adota uma conduta perigosa e indiferente que pode causar um ou mais danos, nenhum deles desejado, mas assumindo o risco de produzir qualquer um. Assim, por uma questão de lógica, já que inexiste a vontade (dolo direto) de praticar qualquer resultado danoso, o agente só pode ser responsabilizado pelo resultado que sua conduta indiferente (dolo eventual) vier a produzir. Caso concreto em que, pelo suposto agir indiferente, o réu deu causa a uma morte e, de resto, a duas lesões corporais, uma grave e outra leve. Assim, mantida a pronúncia pelo delito consumado, os homicídios tentados devem ser desclassificados e apreciados, pelo júri, como crimes conexos. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/911405327/recurso-em-sentido-estrito-rse-70073204422-rs

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