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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 0097460-84.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
19/07/2017
Julgamento
22 de Junho de 2017
Relator
Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70073333452_ebbca.doc
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Ementa

APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. MOMENTO CONSUMATIVO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. TENTATIVA MANTIDA.

Não prospera a irresignação do Ministério Público, pois a prova colhida sob o crivo do contraditório não é suficiente para demonstrar o momento consumativo do furto. Pelo contrário, tudo indica que o réu ainda estava subtraindo as sacolas quando foi rendido, impondo-se a manutenção da sentença que reconheceu a tentativa, com base no princípio do in dubio pro reo.Apelação desprovida.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/911402610/apelacao-crime-acr-70073333452-rs