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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 014XXXX-63.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quinta Câmara Cível

Publicação

20/07/2017

Julgamento

28 de Junho de 2017

Relator

Isabel Dias Almeida

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ED_70073759102_80e59.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFOGAMENTO DE MENOR DURANTE PASSEIO ESCOLAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. DANOS ESTÉTICOS. DEVER DE INDENIZAR VERIFICADO. CASO CONCRETO.

1. Cabem embargos nos casos de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Art. 1.022 c/c 489, § 1º ambos do CPC.
2. Honorários advocatícios devidos ao patrono da parte autora. Contradição evidenciada. Majoração da verba devida pela Fazenda Pública para 10% sobre o valor da condenação, considerando as vertentes do § 3º, II, do art. 85, do CPC. Vício sanado.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/911401560/embargos-de-declaracao-ed-70073759102-rs

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