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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 0112471-56.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
07/06/2017
Julgamento
18 de Maio de 2017
Relator
Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70073483562_33355.doc
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Ementa

APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. DOLO. COMPROVADO.

As circunstâncias do caso, em especial a apreensão de grande quantidade de produtos furtados na posse do réu e a fragilidade da versão defensiva, comprovam com segurança que o réu sabia da origem ilícita das mercadorias recebidas. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS.Pelo quantum da pena, impõe-se a substituição por uma pena restritiva de direitos, afastando-se a prestação pecuniária. Recurso parcialmente provido.
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