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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 0126321-80.2017.8.21.7000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Publicação
12/07/2017
Julgamento
1 de Junho de 2017
Relator
Rogerio Gesta Leal
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Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGRESSÃO CAUTELAR.
Tendo o apenado empreendido fuga do estabelecimento carcerário e sido recapturado no cometimento de crime doloso, cabível a aplicação da regressão cautelar. Precedentes.AGRAVO DESPROVIDO.