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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Desaforamento : 0339491-38.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
22/01/2018
Julgamento
6 de Dezembro de 2017
Relator
Sylvio Baptista Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__70075753764_9e190.doc
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Ementa

DESAFORAMENTO. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DE JURADOS. NÃO COMPROVADO. PEDIDO INDEFERIDO.

Em situação similar a destes autos, esta Câmara já decidiu que \não há elementos concretos que autorizem o desaforamento do julgamento, medida que vulnera o princípio do juiz natural e só se justifica em situações excepcionalíssimas, na forma da lei processual. Não houve demonstração de que o julgamento do acusado, na Comarca, comprometerá a sua segurança pessoal ou a ordem pública, bem como inexistem notícias sobre a presença de dúvidas quanto à imparcialidade dos Jurados.\ DECISÃO: Pedido de desaforamento improcedente. Unânime.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/911257466/desaforamento-70075753764-rs

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