Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0068236-18.2017.8.21.9000 RS

Na espécie, considerando a descrição do histórico da autuação pelo art. 165 do CTB e o termo de Prova Testemunhal, entendo que a autuação não decorreu de mera recusa à realização do teste do etilômetro.Assim, não havendo indícios da probabilidade do direito, inexiste razão para a concessão do provimento cautelar.Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, portanto, resta mantida a decisão agravada.NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.