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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 0305122-18.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Vigésima Câmara Cível
Publicação
22/01/2018
Julgamento
13 de Dezembro de 2017
Relator
Walda Maria Melo Pierro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70075410076_c19d9.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM EXERCÍCIO DE DIREITO CONDOMINIAL DE PREFERÊNCIA DE AQUISIÇÃO. REDISCUSSÃO.

Apontados os pontos nos quais se embasou a decisão, torna-se desnecessário para o Julgador novamente responder a todos os questionamentos formulados, visto que os embargos de declaração devem se basear apenas nas hipóteses do art. 1.022, do novo Código de Processo Civil. Jurisprudência da Corte.DESACOLHERAM OS EMBARGOS. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/911236823/embargos-de-declaracao-ed-70075410076-rs