Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 036XXXX-15.2017.8.21.7000 RS

A teor do art. 919, § 1º, do CPC, o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.A oposição de embargos do devedor, sendo a segurança do juízo seu pressuposto, na forma do artigo 16, § 1º, da LEF, não acarreta automaticamente a suspensão da execução. Agravo provido.