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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 0225643-39.2018.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
20/08/2018
Julgamento
16 de Agosto de 2018
Relator
José Antônio Cidade Pitrez
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70078604311_23aeb.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS.DELITO DE HOMICÍDIO TENTADO.EXCESSO DE PRAZO.

Passo ao exame do pedido de relaxamento de prisão pelo excesso de prazo, registrando, desde logo, que o prazo legalmente estabelecido para a conclusão da instrução criminal não é absoluto e o constrangimento ilegal pelo excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for injustificada, o que, pelos documentos que instruem o remédio heroico em questão, não se vislumbra na presente hipótese. No caso dos autos, a partir das informações encaminhadas pelo juízo de origem, vê-se que o paciente foi preso preventivamente na data de 26ABR2017, pela prática, em tese, dos delitos tipificados no artigo 121, § 2º, inciso I, na forma do artigo 14, inciso II (duas vezes); artigo 121, § 2º, inciso I, na forma do artigo 14, inciso II; e, artigo 121, § 2º, inciso I, e § 4º, in fine, na forma do artigo 14, inciso II, todos do Código Penal. Citado em 23MAI2017, apresentou resposta à acusação em 14JUN2017. Mantido o recebimento da inicial acusatória, foi deprecada a oitiva de uma testemunha e designada a data de 22AGO2017 para a realização da audiência. Na data aprazada, em face da não condução dos réus Adilson e Anderson e do não comparecimento de algumas testemunhas, a solenidade restou frustrada. Em prosseguimento foi aprazado o dia 11JAN2018, quando foi inquirida uma testemunha. A solenidade teve seguimento em 22FEV2018, quando foi ouvida mais uma testemunha. A última audiência designada (05JUL2018), por sua vez, restou prejudicada pela não condução do réu Adilson que ?não possui trânsito no Presídio Central?, em razão de ameaças de morte. Diante desse cenário, embora a segregação cautelar já perdure por prazo superior a 15 (quinze) meses, entendo que, por ora, não está configurado o constrangimento ilegal pelo excesso de prazo, já que a aventada morosidade na tramitação do feito não decorre de conduta desidiosa do juízo de origem ou do órgão acusatório, mas sim por dificuldades inerentes do processo (não localização e/ou comparecimento de testemunhas; não condução dos réus pela SUSEPE; recusa de um dos réus de ser conduzido à solenidade, em face das ameaças de morte). Atente-se, ainda, que se trata de feito relativamente complexo, já que apresenta multiplicidade de fatos (04) e de acusados (03). De outro vértice, constata-se que a fase instrutória já foi iniciada, com a oitiva de três testemunhas, sendo uma delas em cumprimento de carta precatória e que já há data designada para a instrução ter prosseguimento (18SET2018). De mais a mais, considerando as penas em abstrato atribuídas aos delitos imputados ao acusado na denúncia, a segregação provisória, no momento, não se revela desproporcional.Ausência de constrangimento ilegal.ORDEM DENEGADA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/911195985/habeas-corpus-hc-70078604311-rs