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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0085597-97.2018.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
21/05/2018
Julgamento
16 de Maio de 2018
Relator
Tasso Caubi Soares Delabary
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70077203859_72772.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. POSSIBILIDADE.

Situação dos autos na qual é evidente a relação de consumo, sendo autorizada a inversão do ônus probatório. Aplicação da Teoria Finalista acolhida no ordenamento. Presente a hipossuficiência e vulnerabilidade técnica do consumidor, imperativo a inversão do ônus da prova. Precedentes jurisprudenciais desta Corte e do STJ. RECURSO PROVIDO.
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