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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-77.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Rui Portanova

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70074251984_e54a6.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA. SUPRIMENTO DE OUTORGA PATERNA PARA A FILHA VIAJAR E RESIDIR EM OUTRO PAÍS COM A GENITORA GUARDIÃ. VISITAÇÃO.

Preliminares: os pedidos do genitor para obter informações, tais como a escola em que a filha está matriculada, e-mail e telefone da genitora, para fins de contato com a filha, são temas que devem ser abordados na execução da visitação, tal como já decidido pelo juízo de origem. Pedidos não conhecidos. Além disso, a maior parte dessas informações já foi apresentada nos autos pela genitora, após a interposição do apelo.A guarda: adequada a sentença que conferiu a guarda da filha à genitora, pois foi ela quem sempre exerceu a guarda da filha e ambas estão morando no exterior. Além disso, ainda que ambas as partes tenham condições de exercer a guarda da menina, as circunstâncias que envolvem as partes estão a indicar que a criança deve ficar com a mãe neste momento.Residência no exterior: considerando que a criança está vivendo sob a guarda da mãe, que passou a morar na Alemanha, é de rigor a manutenção da sentença na parte que autorizou a menina a viajar e morar com a mãe naquele país.Visitas: viável a ampliação das visitações paternas a fim de melhor adequar o convívio da criança como pai no período de férias e festas de final de ano.CONHECERAM EM PARTE DO APELO. NA PARTE CONHECIDA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.
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