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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 0363594-12.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
21/02/2018
Julgamento
30 de Janeiro de 2018
Relator
Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70075994798_dc7a3.doc
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Ementa

APELAÇÃO. ESTELIONATO. DOLO COMPROVADO.

O contexto probatório comprova a existência de dolo na conduta do réu, ao praticar o estelionato, não havendo dúvidas de que ele obteve para si vantagem ilícita em prejuízo do ofendido, induzindo-o em erro, mediante artifício, ao se passar por leiloeiro e convencê-lo a efetuar o pagamento de quantia em dinheiro, a título de entrada para a aquisição de um veículo, mediante a promessa de que iria comprá-lo em um leilão, o que não ocorreu.PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REDIMENSIONADA.Pena-base reduzida, afastando o destaque da culpabilidade.PENA DE MULTA.Reduzida a pena de multa, com base nos artigos 59e 60, ambos do CP.Recurso parcialmente provido.
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