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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-15.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vigésima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Glênio José Wasserstein Hekman

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70070754270_0a832.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. FALTA DE DISCERNIMENTO. DOLO E ERRO. NÃO CONFIGURADOS. PAGAMENTO DO PREÇO. COMPROVADO VIA ESCRITURA PÚBLICA. ART. 373, I, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.(1).

A anulação de negócio de compra e venda manifestada em escritura pública de compra e venda, exige cabal demonstração do alegado vício de consentimento e falta de discernimento. (2) As provas acostadas ao feito atestando que a autora faz tratamento psicológico em razão de depressão, por si só, não permitem a alteração da sentença de improcedência do pedido anulatório, uma vez que não levem à conclusão que a autora praticou negócio jurídico de compra e venda em detrimento de sua livre manifestação de vontade. Até, porque na oportunidade praticou outros negócios jurídicos os quais não têm por viciados. (3). A comprovação e quitação do preço do imóvel restam demonstrados pela própria escritura pública, que goza de fé pública, estando cumprinda a exigência dos art. 319 e 320 do CCB.NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.
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