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28 de Junho de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 031XXXX-93.2017.8.21.7000 RS

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 0311810-93.2017.8.21.7000 RS

Órgão Julgador

Décima Quinta Câmara Cível

Publicação

29/01/2018

Julgamento

13 de Dezembro de 2017

Relator

Otávio Augusto de Freitas Barcellos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70075476952_d4d74.doc

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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS ATRASADOS. IMÓVEL RESIDÊNCIAL. LIMINAR DE DESPEJO REVOGADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTES DE PAGAMENTOS REALIZADOS. CASO CONCRETO. NECESSÁRIO VIABILIZAR A DILAÇÃO PROBATÓRIA, BEM COMO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. MANTIDA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂMNIME.