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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Liselena Schifino Robles Ribeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70073169088_c4d3b.doc
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Inteiro Teor


(PROCESSO ELETRÔNICO)

LSRR

Nº 70073169088 (Nº CNJ: XXXXX-65.2017.8.21.7000)

2017/Cível


AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. VISITAS SEM PERNOITE. MELHOR INTERESSE DO MENOR.
A menor está sob guarda e responsabilidade materna, devendo ser assegurado ao pai o direito de visita. Contudo, por ora, a visitação deve ocorrer sem pernoite, haja vista o medo da menina em razão da agressividade paterna.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Agravo de Instrumento


Sétima Câmara Cível

Nº 70073169088 (Nº CNJ: XXXXX-65.2017.8.21.7000)


Comarca de Farroupilha

N.M.A.

..
AGRAVANTE

L.C.A.

..
AGRAVADO

M.P.

.
INTERESSADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso.
Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Des. Jorge Luís Dall'Agnol (Presidente) e Des.ª Sandra Brisolara Medeiros.

Porto Alegre, 31 de maio de 2017.

DES.ª LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO,

Relatora.

RELATÓRIO

Des.ª Liselena Schifino Robles Ribeiro (RELATORA)

Trata-se de agravo de instrumento de NICOLY M. DE A. pretendendo a reforma da decisão proferida em ação de regulamentação de visitas ajuizada contra LUIZ CARLOS DE A., mantidas as visitas em finais de semana alternados, devendo o genitor buscar a filha no sábado, às 9h30min e devolvê-lo no mesmo dia, até as 18 horas, e nas terças-feiras, devendo pegar a menina às 18h30min e devolvê-la até às 8h do dia seguinte. E a partir do momento em que o genitor não mais trabalhar a noite, as visitas nos finais de semana alternados poderão encerrar na segunda-feira, até às 8h.
Relata que ajuizou ação de modificação do direito de visitas porque o agravado lhe agrediu fisicamente com um soco no rosto, sob posterior justificativa de que a menina não havia se despedido, sendo que em decorrência desse fato, além da lesão corporal, a agravante desenvolveu medo de pernoitar na residência do agravado. Aduz que o agravado não cumpre rotineiramente o acordo de visitas estabelecido em juízo, que possui as seguintes condições: (...) finais de semana alternados, devendo o genitor buscar a filha no sábado, às 9h30min e devolvê-lo no mesmo dia, até as 18 horas, e nas terças-feiras, devendo pegar a menina às 18h30min e devolvê-la até às 8h do dia seguinte. E a partir do momento em que o genitor não mais trabalhar a noite, as visitas nos finais de semana alternados poderão encerrar na segunda-feira, até às 8h. A agravante refere que tem medo do pai, pois acha que ele pode brigar com ela, e como já o fez, agredi-la com um cabo de carregador de celular. Os laudos psicológicos apresentados apontam a necessidade de suspender provisoriamente as visitas em pernoite no mínimo até cessar os receios da autora, argumentando que tamanho o receio da menor, que o seu silêncio em audiência decorreu do medo da reação do réu.

Requer a tutela provisória, a fim de determinar durante a visitação a supervisão de outro adulto, bem como, suspender a visitação em pernoite, de modo provisório até julgamento final da lide, estabelecendo-se novas condições provisórias de visitas no interstício.
Deferida a antecipação de tutela, nos termos do art. 1.019, I, do CPC, mantidas as visitas, nos dias determinados, mas sem pernoite.

Apresentadas as contrarrazões, o Ministério Público manifesta-se pelo parcial provimento do recurso.
É o relatório.

VOTOS

Des.ª Liselena Schifino Robles Ribeiro (RELATORA)

Como se vê, do contido nos autos, por meio de acordo homologado judicialmente, avençaram as partes a visitação do genitor à filha Nicoly, atualmente com 9 anos de idade, em finais se semana alternados, devendo o genitor buscar a filha aos sábados, às 09h30min, e devolvê-la no mesmo dia, até às 18h; bem como nas terças-feiras, devendo buscar a menor às 18h30min, e devolvê-la até às 8h do dia seguinte. E a partir do momento em que o genitor não mais trabalhar a noite, as visitas nos finais de semana alternados poderão encerrar na segunda-feira, até às 8h.

No entanto, a agravante afirma ter medo do genitor, em razão da agressão desferida por ocasião de uma visita - tendo o genitor lhe dado um tapa no rosto. Assim, não deseja pernoitar com o pai, por ora.

Pois bem.

De fato a agressão foi relatada pela menor na escola, tendo, a Direção, observado que Nicoly estava com hematomas, fato que chegou ao conhecimento do Conselho Tutelar. Ainda, a menor contou a uma coleguinha que seguidamente era agredida pelo pai.

Chamados os genitores no Conselho Tutelar, a mãe de Nicoly relatou que Luiz Carlos é agressivo, sendo este um dos motivos que levou à separação do casal. Contou, também, que o pai já havia dado uma surra na filha, quando ainda eram casados. Luiz Carlos, no entanto, disse estar arrependido do fato, só quis educar a menina, mas não agirá mais dessa forma.

Ainda, no primeiro contato de Nicoly com a assistente social, referiu ter medo do pai, pois acha que ele pode brigar com ela, como já o fez, agredindo-a com um cabo de carregador de celular. Porém, na data de ontem, quando ambos conversaram, Nicoly diz que foi bom falar com ele sobre suas dificuldades. Relatou que seu pai, em outro momento, teria dito que \se ele bater em mim o Conselho não vai fazer nada...\ (siu). Este discurso, por si só, gera angústia e pode maximizar os medos pré-existentes, parecendo significativo que Nicoly receba atendimento psicológico com o objetivo de entender a dinâmica e fortalecer a relação.

Após ter ciência da agressão, a genitora encaminhou a filha para acompanhamento psicológico, sendo a primeira consulta realizada no dia 28 de outubro de 2016. A psicóloga entrevistou Nicoly, sugerindo \que as visitas ao pai precisam ser revistas, pois Nicoly tem demonstrado alguns desagrados\.

Nesse contexto, diante da agressividade sofrida pela menina, aliada ao temor e insegurança em relação a dormir na casa paterna, o que é perfeitamente aceitável, repito, pelo comportamento agressivo do genitor, inclusive sendo relatado à assistente social e corroborado pela psicóloga, quando referem que as visitas devem ser revistas, entendo que a visitação, por ora, deve ocorrer sem pernoite.

Ressalto, outrossim, que a suspensão do pernoite vem em prol da proteção integral da menor, interesse maior, até que seja reforçado respeitosamente o vínculo entre pai e filha e que a menor se sinta segura em retornar a visitação com pernoite.

Nesse sentido:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. VISITAS MATERNAS. MELHOR INTERESSE DO ADOLESCENTE. O menor está sob guarda e responsabilidade paterna, devendo ser assegurado à mãe o direito de visita. Contudo, por ora, a visitação deve ocorrer sem pernoite, ante a manifestação do adolescente contrário a sua permanência no período da noite no sítio da mãe. Agravo de instrumento desprovido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70071076178, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Redator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 12/12/2016)

REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1. A regulamentação de visitas materializa o direito da filha de conviver com o genitor que não exerce a guarda, assegurando o desenvolvimento de um vínculo afetivo saudável entre ambos, mas sem afetar as rotinas de vida da infante. 2. Deve ser resguardado sempre o melhor interesse da menor, que está acima da conveniência dos genitores. 3. Não havendo prova da situação de risco, cabível assegurar ao filho o direito de conviver com seu pai nos finais de semana alternados, inicialmente sem pernoite. Recurso parcialmente provido. (Agravo de Instrumento Nº 70071227706, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 30/11/2016)

Do exposto, dou parcial provimento ao recurso.

Des.ª Sandra Brisolara Medeiros - De acordo com o (a) Relator (a).
Des. Jorge Luís Dall'Agnol (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. JORGE LUÍS DALL'AGNOL - Presidente - Agravo de Instrumento nº 70073169088, Comarca de Farroupilha: \RECURSO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.\
Julgador (a) de 1º Grau:




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