jusbrasil.com.br
7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Revisão Criminal: RVCR XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segundo Grupo de Câmaras Criminais

Publicação

Julgamento

Relator

Constantino Lisbôa de Azevedo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_RVCR_70034443135_d85f2.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

REVISÃO CRIMINAL. COMPETÊNCIA.

Se o processo tramitou perante o Juizado Especial Criminal e a apelação foi julgada pela Turma Recursal, embora a soma das penas máximas cominadas aos delitos tivesse ultrapassado os dois anos, a competência para o julgamento da revisão criminal é da Turma Recursal. Competência declinada.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/910963244/revisao-criminal-rvcr-70034443135-rs

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL: AgExPe XXXXX-48.2013.4.03.0000 SP

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX-85.2021.8.16.0014 * Não definida XXXXX-85.2021.8.16.0014 (Acórdão)

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 42 anos

Supremo Tribunal Federal STF - REVISÃO CRIMINAL: RvC 4586

Superior Tribunal de Justiça STJ - REVISÃO CRIMINAL: RvCr 5617 RJ 2021/0154961-9

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Revisão Criminal: RVCR XXXXX RS