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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70035612456 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Especial Cível
Publicação
21/06/2010
Julgamento
26 de Maio de 2010
Relator
Altair de Lemos Junior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70035612456_b1eb8.doc
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Inteiro Teor


ALJ

Nº 70035612456

2010/Cível


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Pedido do embargante que se restringe à rediscussão do mérito, via para qual os embargos de declaração não se prestam, pois que recurso de integração e não de substituição. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

Embargos de Declaração


Segunda Câmara Especial Cível

Nº 70035612456


Comarca de Porto Alegre

BRASIL TELECOM S/A


EMBARGANTE

JOSE LUIZ KLAFKI


EMBARGADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado, À UNANIMIDADE, EM DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Fernando Flores Cabral Júnior (Presidente) e Des. Marcelo Cezar Müller.
Porto Alegre, 26 de maio de 2010.

DES. ALTAIR DE LEMOS JÚNIOR,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Altair de Lemos Júnior (RELATOR)

Trata-se de embargos de declaração oferecidos tempestivamente por BRASIL TELECOM S.A. contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento
É o relatório.

VOTOS

Des. Altair de Lemos Júnior (RELATOR)

Resta claro que o embargante nada mais quer do que rediscutir o mérito da decisão proferida, o que se mostra totalmente descabido na via eleita, pois que se trata de julgamento de integração e não de substituição.

Nesse sentido, inclusive, já julgou este Tribunal de Justiça:

?EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Não se prestam os embargos de declaração como sucedâneo recursal para hostilizar decisão contrária aos interesses do embargante. Inexistindo na decisão embargada quaisquer das hipóteses elencadas no art. 535 do CPC, impõe-se o desacolhimento dos embargos. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70030273601, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 02/07/2009)?

?EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Os embargos de declaração não se prestam a reabrir discussão das questões já apreciadas pelo Colegiado. Embargos de declaração desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70029656782, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 02/07/2009)?
Por fim, cumpre destacar que a inconformidade das partes acerca do decisum deve ser apresentada mediante o recurso apropriado, não ensejando embargos declaratórios, pois não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão capaz de ensejar complementação ou esclarecimentos.

Nesse passo, impõe-se o desacolhimento dos embargos.

EM FACE DO EXPOSTO, voto no sentido de desacolher os embargos de declaração.

Des. Fernando Flores Cabral Júnior (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).
Des. Marcelo Cezar Müller - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. FERNANDO FLORES CABRAL JÚNIOR - Presidente - Embargos de Declaração nº 70035612456, Comarca de Porto Alegre: \DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.\
Julgador (a) de 1º Grau: JOSE ANTONIO COITINHO






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