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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70035527696 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
17/06/2010
Julgamento
10 de Junho de 2010
Relator
Rui Portanova
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70035527696_91c54.doc
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Inteiro Teor


RP

Nº 70035527696

2010/Cível


apelação civel. ação de alimentos. alimentos alem das possibilidades do alimentante em prover. cabimento

Os alimentos devem ser fixados atendendo às necessidades do alimentado dentro das possibilidades do alimentante em prover a verba.

No presente caso, restou comprovado que o valor fixado está além das possibilidades do alimentante, uma vez que a verba está demasiadamente onerosa a ele.

DERAM PARCIAL PROVIMENTO

Apelação Cível


Oitava Câmara Cível

Nº 70035527696


Comarca de Bento Gonçalves

L.L.O.

..
APELANTE

J.E.

..
APELADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em da parcial provimento ao apelo.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des. Claudir Fidélis Faccenda e Des. Alzir Felippe Schmitz.
Porto Alegre, 10 de junho de 2010.

DES. RUI PORTANOVA,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Rui Portanova (RELATOR)

Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos.

Autor: Filha alimentada. Pediu pelo reconhecimento da paternidade e fixação de alimentos em 50% do salário mínimo.

Réu: Pai alimentante.

Sentença: Julgou procedente investigatória e fixou alimentos em 50% do salário mínimo.

Apelação: Apelou o réu, pedindo para que se fixem os alimentos em 20% do salário mínimo.

Ministério Público: Opina pelo improvimento da apelação.

Registro que foi observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552, do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado.

É o relatório.

VOTOS

Des. Rui Portanova (RELATOR)

O caso.

A questão do reconhecimento da paternidade não está mais em discussão. O réu insurgiu-se apenas quanto a verba alimentícia fixada pelo juízo a quo.

O réu alega que o valor do pensionamento está muito acima de suas possibilidades, e por isso pede pela reforma da sentença, para que os alimentos sejam fixados em 20% dos seus rendimentos.

Em casos como esse, é necessário adentrar na análise das possibilidades do alimentante e das necessidades do alimentado.

Necessidades.

A ré conta com 08 anos de idade, conforme se verifica na certidão de nascimento (folha 08).

Em razão de sua idade, é lícito presumir suas necessidades.

Juntou-se comprovantes de despesas com escola para a criança, no valor de R$ 165,00 mensais, datadas de maio de 2008 (folha 76).

Quanto a sua genitora, não se tem notícias de seus rendimentos e emprego.

Possibilidades.

Percebe rendimentos no valor de R$748,74 (demonstrativo de pagamento referente ao mês de maio de 2008 junto à folha 63v) como funcionário da empresa Carpper Contabilidade Assessoria LTDA. No entanto, não juntou CTPS, apenas o recibo de folha 63v.

Paga alimentos para sua outra filha, maior de idade (certidão de nascimento presente à folha 16), no valor de R$150,00 (recibo de pagamento datado de 10/05/2008). Este débito teve origem em ação de separação litigiosa, que resultou em acordo homologado em 10/09/1998 (termo de audiência na folha 87). Importante frisar que neste termo de audiência, está disposto apenas que ?os separandos ratificaram as cláusulas dispostas à folha 33?. Entretanto, a referida folha não está presente nos autos do caso sob análise.

De outra banda, não houve alegações, por nenhuma das partes, no sentido de que esta filha reside com o alimentante.

Também comprovou gastos com aluguel, no montante de R$180,00 mensais (contrato de locação junto a folha 17).

Somando a pensão, nos moldes atuais, com os gastos comprovados pelo alimentante, tem-se que restam R$163,74 para sua subsistência.

Diz ter constituído outra família, no entanto não comprovou novo relacionamento.
Análise.

O quantum alimentício deve atender as necessidades do alimentado dentro da possibilidade do alimentante em prover.

O Ministério Público, em seu parecer argumentou:

?Entretanto, nenhum retoque merece ser dado à sentença, pois o valor fixado, de 50% de um salário mínimo, está de acordo, no caso dos autos, com o binômio possibilidade/necessidade.

Isso porque o apelante deixou de demonstrar que não possui condições financeiras de arcar com a pensão alimentícia fixada, ônus que era seu, pois sequer o valor que alega auferir mensalmente está comprovado nos autos.?

\Data venia\, os rendimentos do réu tal como comprovados no pelos documento presente na folha 63 e à vista de gastos também comprovados, conduz a possibilidade de convencimento pela necessidade de diminuição do pensionamento fixado na sentença.

Ficou claro, frente ao elemento probatório trazido aos autos, que a verba fixada vai além das possibilidade do apelante.

De certo, o valor fixado está a onerar demasiadamente o apelante, posto que lhe restam apenas R$150,00 mensais para sua subsistência.

Assim sendo, estou a considerar 35% do salário mínimo um valor que atenda melhor ao binômio necessidade/possibilidade, pois está dentro das possibilidades do alimentante. Cumpre ressaltar que este é o valor que ele paga a sua outra filha, de maneira que assim, o pensionamento se mantém igualitário.

Por óbvio, sobrevindo mudança nas possibilidades do alimentante ou nas necessidades do alimentado, poderá se ingressar com a devida ação revisional.

ANTE O EXPOSTO, dou parcial provimento a apelação, condenando o apelante a pagar alimentos no valor de 35% do salário mínimo.

Inverte-se a sucumbência. Devido a assistência gratuita, a exigibilidade do pagamento está suspenso.
Des. Claudir Fidélis Faccenda (REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).
Des. Alzir Felippe Schmitz - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. RUI PORTANOVA - Presidente - Apelação Cível nº 70035527696, Comarca de Bento Gonçalves: \DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.\
Julgador (a) de 1º Grau: GILBERTO PINTO FONTOURA






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