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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Jorge Alberto Schreiner Pestana

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70032516411_8880c.doc
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Ementa

DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. DANO MORAL. FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO INCLUSÃO INJUSTIFICADA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. INDENIZAÇÃO. VALOR.

Hipótese em que a demandante foi vítima de furto de cartão de crédito, fato do qual somente veio a tomar conhecimento quando do recebimento da fatura com vencimento no mês de setembro/2007.O cadastramento injustificado em cadastro de restrição de crédito diz com dano moral puro. Prova de situações constrangedoras.Indenização não deve ser em valor ínfimo, nem tão elevada que torne desinteressante a própria inexistência do fato. Atenção às particularidades das circunstâncias fáticas e aos precedentes da Câmara, na manutenção de equivalência de valores entre lides de semelhante natureza de fato e de direito. Indenização mantida.Apelação improvida. Decisão unânime.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/910896553/apelacao-civel-ac-70032516411-rs