Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 0025019-08.2017.8.21.7000 RS

Tratando-se de infrações envolvendo violência doméstica e familiar, assume especial relevo a palavra da ofendida, em razão de tais infrações serem comumente praticadas na esfera da convivência íntima e em situação de vulnerabilidade, sem que sejam presenciadas por outras pessoas ou por pessoas das relações dos envolvidos no evento.Tem o crime de ameaça natureza formal, com o que sua consumação prescinde do intento do acusado de cumprir a promessa de causação de mal injusto, futuro e grave, bastando que a ameaça seja capaz de infundir temor à ofendida.Condenação mantida. Apenamento adequadamente fixado.APELAÇÃO DESPROVIDA.