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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70036541209 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70036541209 RS
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
14/09/2010
Julgamento
26 de Agosto de 2010
Relator
Jorge Alberto Schreiner Pestana
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70036541209_d4ed9.doc
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Ementa

DANO MORAL. INCLUSÃO INJUSTIFICADA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. INDENIZAÇÃO. VALOR.

Tratando-se de firma individual, em que, de regra, ocorre confusão do nome da pessoa física com a pessoa jurídica, possível alcançar a esta indenização por dano moral.O cadastramento injustificado em cadastro de restrição de crédito diz com dano moral puro. Prova de situações constrangedoras.Indenização não deve ser em valor ínfimo, nem tão elevada que torne desinteressante a própria inexistência do fato. Atenção às particularidades das circunstâncias fáticas e aos precedentes da Câmara, na manutenção de equivalência de valores entre lides de semelhante natureza de fato e de direito.Apelação provida. Decisão unânime.
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