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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Revisão Criminal: RVCR XXXXX-59.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeiro Grupo de Câmaras Criminais

Publicação

Julgamento

Relator

Sylvio Baptista Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_RVCR_70073781932_6d415.doc
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Ementa

REVISÃO CRIMINAL. JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Não procede a revisão criminal quanto à condenação em si, pois o pedido veio desacompanhado de qualquer prova ou argumento válido contra as decisões condenatórias anteriores. Como já está pacificado nesta Corte, o recurso citado não é uma segunda apelação que se oferece ao condenado. Contudo, em decisão majoritária, é dado parcial provimento, apenas para afastar da condenação a perda do cargo público.DECISÃO: Revisão criminal parcialmente procedente, por maioria.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/910679670/revisao-criminal-rvcr-70073781932-rs