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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Revisão Criminal : RVCR 0142308-59.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeiro Grupo de Câmaras Criminais
Publicação
12/06/2017
Julgamento
2 de Junho de 2017
Relator
Sylvio Baptista Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RVCR_70073781932_6d415.doc
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Ementa

REVISÃO CRIMINAL. JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Não procede a revisão criminal quanto à condenação em si, pois o pedido veio desacompanhado de qualquer prova ou argumento válido contra as decisões condenatórias anteriores. Como já está pacificado nesta Corte, o recurso citado não é uma segunda apelação que se oferece ao condenado. Contudo, em decisão majoritária, é dado parcial provimento, apenas para afastar da condenação a perda do cargo público.DECISÃO: Revisão criminal parcialmente procedente, por maioria.
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