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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70033185794 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70033185794 RS
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
29/11/2010
Julgamento
28 de Outubro de 2010
Relator
Jorge Alberto Schreiner Pestana
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70033185794_f2749.doc
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.INCLUSÃO INJUSTIFICADA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. INDENIZAÇÃO. VALOR.

O cadastramento injustificado em cadastro de restrição de crédito diz com dano moral puro. Ausente sistema de tarifamento, a fixação do montante indenizatório ao dano extrapatrimonial está adstrita ao prudente arbítrio do juiz.Valor arbitrado em sentença, adequado aos precedentes da Câmara e ao caso em concreto, mantido.Apelação desprovida. Sentença mantida. Decisão unânime.
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