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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 0080416-52.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
13/06/2017
Julgamento
7 de Junho de 2017
Relator
Diogenes Vicente Hassan Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70073163016_3365e.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, OITO VEZES. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. CÁRCERE PRIVADO. LIBERDADE CONCEDIDA.

Paciente primário, preso em 21 de julho de 2016, pela suposta prática dos delitos de homicídio triplamente qualificado consumado, oito vezes, homicídio triplamente qualificado tentado e cárcere privado.Liberdade concedida aos corréus pela Câmara, à unanimidade, nos autos do Habeas Corpus n.ºs 7007288837 e 70072964315. Liberdade concedida liminarmente ao corréu nos autos do Habeas Corpus n.º 70073381568. Paciente que é absolutamente primário, respondendo em liberdade a outro processo pela suposta prática do delito de roubo.Paciente que, à época da concessão liminar da ordem, já se encontrava segregado há mais de 270 dias.Ausência de perigo de liberdade.Possibilidade de que o paciente exercesse atividade voluntária no Centro Novos Horizontes. Liberdade concedida. Imposição de medidas cautelares diversas. Comparecimento bimestral em juízo. Manutenção dos endereços atualizados. Proibição de ausentar-se da Comarca de sua residência sem prévia autorização judicial.ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. LIMINAR RATIFICADA.
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