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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70031428931 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70031428931 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
24/05/2010
Julgamento
6 de Maio de 2010
Relator
Liege Puricelli Pires
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70031428931_8d47b.doc
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Ementa

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REVEILLON. HOSPEDAGEM EM HOTEL. PRINCÍPIO DE INCÊNDIO. PRONTO ATENDIMENTO. ENCAMINHAMENTO PARA HOSPITAL. MEDIDAS AO ALCANÇE DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. DANOS INEXISTENTES. CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR. AUSENCIA DO DEVER INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA.

I. A Doutrina moderna evoluiu para firmar entendimento acerca da responsabilidade civil do ofensor em relação ao ofendido, haja vista desgaste do instituto proveniente de inúmeras demandas judiciais. Nessa esteira, calcou-se compreensão da necessidade da presença dos elementos: ato ilícito, dano e nexo causal. Por conseguinte, os referidos elementos devem representar ofensa aos chamados direitos de personalidade, como à imagem e à honra, de modo a desestabilizar psicologicamente o ofendido.
II. No caso de ocorrer princípio de incêndio em local de uso público, como hotéis, restaurantes ou shopping, a responsabilização do estabelecimento comercial será demonstrada através de provas afirmando omissão na prestação do serviço ao cliente, expondo o consumidor a risco desnecessário ou evitável.
III. Todavia, havendo provas de revisão periódica nos aparelhos de ar condicionado do hotel abalado por princípio de incêndio, o curto circuito responsável pelo sinistro representa caso fortuito excludente de ilicitude, haja vista comprovada adoção das cabíveis à segurança dos hóspedes.
IV. Restando demonstras medidas cabíveis e esperadas pelo prestador de serviços, bem como ausentes provas do referido abalo psíquico proveniente do infortúnio, não há se falar em indenização por dano moral.
V. À autora da ação incumbe demonstrar fatos constitutivos de direito, ônus do qual não se desincumbiu, nos moldes do art. 333, I, do CPC.APELO DESPROVIDO
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