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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vigésima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Cini Marchionatti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70033568213_33857.doc
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Inteiro Teor


CCM

Nº 70033568213

2009/Cível


agravo de instrumento. ação de execução. cumprImento de sentença. obrigação. quantia certa. juízo de retratação.

O juízo agravado em suas informações afirma ter modificado a decisão agravada, tornando prejudicado o objeto recursal.

JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Agravo de Instrumento


Vigésima Câmara Cível

Nº 70033568213


Comarca de Santo Antônio das Missões

JOAO CARLOS BONATO


AGRAVANTE

CLAUDIA WAIHRICH MATTER


AGRAVADO

ESPOLIO DE ARNELDO MATTER


AGRAVADO

VIVIANE WAIHRICH MATTER E OUTROS


INTERESSADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Vigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, julgaram prejudicado o agravo de instrumento.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Rubem Duarte (Presidente) e Des. Glênio José Wasserstein Hekman.
Porto Alegre, 10 de março de 2010.

DES. CARLOS CINI MARCHIONATTI,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Carlos Cini Marchionatti (RELATOR)

Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOÃO CARLOS BONATO contra decisão proferida nos autos da ação de execução de sentença que move contra CLÁUDIA W. MATTER e ESPÓLIO DE ARNELDO MATTER.

Sustenta o agravante que a execução de sentença teve início em 23.04.2002 e na data de 18.05.2009 foi decretada a nulidade do processo desde a citação, motivada pelo fato de ter sido nomeado inventariante dativo no inventário do Espólio réu e, não haver a citação de todos os herdeiros do falecido. Ainda, embora reservados bens ao herdeiro incapaz, se fazia obrigatória a intervenção do Ministério Público.

Aduz que na inicial da ação de conhecimento o pedido de indenização por perdas e danos era o pagamento do valor correspondente a 2.700 sacas de soja e foi julgado procedente o pedido, tendo requerido o cumprimento da sentença com valor certo, na forma do art. 475, B, do CPC, instruindo-o com demonstrativo de cálculo com base na cotação do produto na data da citação da ação de conhecimento, acrescentando que o requerimento de cumprimento da sentença com valor certo, com base na cotação do produto na data da citação encontra-se amparado pelo artigo 459, do CPC.

A irresignação da parte agravante reside na decisão do Juízo de Origem que não deu seguimento ao cumprimento de sentença por se tratar de obrigação de entrega e não de pagamento.

A parte agravante sustenta que a decisão condenou a parte agravada ao pagamento de 2700 sacas a título de indenização, pelas perdas e danos decorrentes do esbulho, o que pode ser processado nos termos do art. 475-B do Código de Processo Civil.

Requer o provimento do agravo, no sentido de ser admitido o pedido formulado na inicial, dando processamento ao cumprimento da sentença pelo valor certo, em conformidade com o pedido e sentença do processo de conhecimento.

Houve despacho no sentido de solicitar informações ao Juízo de Origem e oportunizar contrarrazões (fls. 66/67).

Sobrevieram as informações do Juízo de Origem (fl. 69).

Os autos vieram-me conclusos.

É o relatório.

VOTOS

Des. Carlos Cini Marchionatti (RELATOR)

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pela parte exeqüente, contrário à decisão do colendo Juízo de Origem proferida nos seguintes termos (fl. 62):

Vistos, etc.

Com a devida vênia, a obrigação retratada no título diz com a entrega e não pagamento de quantia certa.

Assim, intime-se o exeqüente.

Ocorre que, após solicitação de informações ao Juízo de Origem, este afirma ter modificado a decisão agravada em juízo de retratação (fl. 69).

Diante da retratação da decisão agravada, o presente recurso de agravo de instrumento perdeu o seu objeto.

Ante o exposto, voto por julgar prejudicado o agravo de instrumento, face à perda do seu objeto.

Des. Glênio José Wasserstein Hekman - De acordo com o (a) Relator (a).
Des. Rubem Duarte (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. RUBEM DUARTE - Presidente - Agravo de Instrumento nº 70033568213, Comarca de Santo Antônio das Missões: \JULGARAM PREJUDICADO. UNÂNIME.\






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