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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70037837283 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70037837283 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
30/08/2010
Julgamento
19 de Agosto de 2010
Relator
Sylvio Baptista Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70037837283_3ae56.doc
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Ementa

DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. PRECLUSÃO.

Informou a autoridade judicial que já foi proferida sentença condenatória contra os pacientes. Deste modo, embora não exista na situação concreta, eventual alegação de nulidade da denúncia por defeito ou irregularidade está superada, porque já há a sentença. É o define a jurisprudência das Cortes Superiores.DECISÃO: Habeas corpus denegado. Unânime.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/910452037/habeas-corpus-hc-70037837283-rs