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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70031058324 RS
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
25/05/2010
Julgamento
20 de Maio de 2010
Relator
Orlando Heemann Júnior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70031058324_5f46d.doc
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Inteiro Teor


OHJ

Nº 70031058324

2009/Cível


APELAÇÃO. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS bancários. VERBA HONORÁRIA.

Manutenção da verba honorária em R$400,00, pois aproximada aos parâmetros adotados por esta Câmara para casos similares, pois remunera condignamente os patronos da parte vencedora pelo efetivo trabalho desenvolvido nos autos.

Apelo da autora desprovido.

Apelação Cível
Décima Segunda Câmara Cível

Nº 70031058324
Comarca de Porto Alegre

ALBINA SCOPEL
APELANTE

BANCO ITAU S/A
APELADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo da autora.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des. Umberto Guaspari Sudbrack e Desa. Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout.
Porto Alegre, 20 de maio de 2010.

DES. ORLANDO HEEMANN JÚNIOR,

Presidente e Relator.

RELATÓRIO

Des. Orlando Heemann Júnior (PRESIDENTE E RELATOR)

Trata-se de recurso de apelação interposto por ALBINA SCOPEL ante a sentença (fls. 44/47) que extinguiu a ação exibitória movida contra BANCO ITAÚ S/A, por perda de objeto, e condenou o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem assim dos honorários advocatícios dos patronos da autora, estes fixados em R$400,00.

Nas razões do apelo (fls. 49/52), a demandante pede a majoração da verba honorária, com aplicação do art. 20, § 4º, do CPC.

Ao contrarrazoar o recurso (fls. 55/59) o banco demandado pede o desprovimento do apelo, com a manutenção da sentença recorrida.

O Revisor teve prévia ciência do relatório pelo sistema informatizado.

VOTOS

Des. Orlando Heemann Júnior (PRESIDENTE E RELATOR)

O apelo sob exame não merece provimento.

Não obstante a singeleza da causa sob exame, e a frequência com que são ajuizadas lides similares, os honorários advocatícios a serem desembolsados em favor do procurador da parte vendedora devem remunerar condignamente o trabalho efetivamente desenvolvido nos autos. Todavia, considerados o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado, e mormente o tempo exigido para o seu serviço, haja vista a petição inicial constituir a única peça apresentada pela autora no processo, entendo por adequadamente fixada a verba arbitrada na sentença, razão pela qual desacolho as razões de apelo.

Destarte, voto por negar provimento ao apelo da autora, para manter a verba honorária fixada, na sentença, em R$400,00.

Des. Umberto Guaspari Sudbrack (REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).
Desa. Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. ORLANDO HEEMANN JÚNIOR - Presidente - Apelação Cível nº 70031058324, Comarca de Porto Alegre: \NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. UNÂNIME.\
Julgador (a) de 1º Grau: WALTER JOSE GIROTTO






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Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/910434627/apelacao-civel-ac-70031058324-rs/inteiro-teor-910434669