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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70036777936 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
25/08/2010
Julgamento
19 de Agosto de 2010
Relator
Rui Portanova
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70036777936_d1a92.doc
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Inteiro Teor


RP

Nº 70036777936

2010/Cível


AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. BINÔMIO ALIMENTAR. ALIMENTOS FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO ALIMENTAR.


Os alimentos devem atender ao binômio necessidade/possibilidade. Ou seja, devem ser fixados de modo que consigam atender às necessidades de que os recebem dentro daquilo que o alimentante tem capacidade para oferecer.


No caso dos autos, restou demonstrado que os parcos rendimentos do alimentante não são suficientes para pagar os valores postulados em sede de apelo. Ademais, o próprio alimentante concordou com o pensionamento fixado em primeiro grau.


Nesse passo, frente as provas trazidas, não há como conceder a majoração pleiteada pela autora.

NEGARAM PROVIMENTO.

Apelação Cível


Oitava Câmara Cível

Nº 70036777936


Comarca de Flores da Cunha

S.A.G.

..
APELANTE

P.C.

..
APELADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des. Claudir Fidélis Faccenda e Des. Ricardo Moreira Lins Pastl.
Porto Alegre, 19 de agosto de 2010.

DES. RUI PORTANOVA,

Relator.

portanova@tj.rs.gov.br
RELATÓRIO

Des. Rui Portanova (RELATOR)
Ação de modificação guarda cumulada com alimentos.

Autor: Mãe requerente, patrocinada pela Defensoria Pública. Pediu a guarda dos dois filhos e alimentos para eles no valor de 02 salários mínimos.

Réu: Pai.

Sentença: Deferiu a guarda à mãe dos menores e fixou alimentos em 60% do salário mínimo.

Apelação: Os menores, representados por sua mãe, apelaram, reiterando o pedido inicial quanto aos alimentos. Vieram contrarrazões.

Ministério Público: No primeiro grau de jurisdição, opinou pela procedência da ação, quanto à guarda. Junto ao Tribunal, pelo improvimento do recurso.

Registro que foi observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552, do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado.

É o relatório.

VOTOS

Des. Rui Portanova (RELATOR)

A presente apelação versa apenas sobre o valor dos alimentos a serem fixados. No tocante à guarda, não houve nenhum tipo de insurgência.

A autora/apelante recorreu da decisão por entender que está suficientemente comprovado que o réu/apelado possui condições materiais de arcar com o valor postulado, de 02 salários mínimos.

O réu/apelado, em suas contrarrazões, diz que concorda com o valor fixado, mas que não teria possibilidades de pagar pensão no valor pedido pela autora/apelante.

Considerando que a questão versa sobre o quantum alimentício, faz-se mister a análise do binômio alimentar necessidade/possibilidade.

Necessidades.

Os menores alimentados contam com 13 (fl. 08) e 15 (09) anos de idade, tendo por presumidas as suas necessidades.

Não houve alegações quanto a necessidades especiais ou extraordinárias.

A mãe autora/apelante vive com outro companheiro, conforme consta no estudo social de fls. 80/81. No mesmo documento, a autora afirma perceber pensionamento do réu no valor de R$ 200,00.

Não há notícias quanto os rendimentos do casal e a atividade que ambos exercem. Este tema não é controvertido.

Possibilidades.

O réu/apelado percebe auxílio-doença do INSS no valor de R$ 432,00 (recibo à fl. 27) em razão da constatação de incapacidade laborativa (comunicação de decisão do INSS que deferiu o pedido de auxílio à fl. 50).

Ao que consta no estudo social de fl. 80, o réu/apelado casou-se novamente, e desse relacionamento nasceu um novo filho, que hoje conta com 10 anos de idade.

Não foram referidos gastos com o sustento desse novo núcleo familiar, nem se sabe se sua nova companheira exerce algum tipo de atividade laborativa.

Vale ressaltar que o réu/apelado ofereceu, em audiência de conciliação pagar alimentos em 50% do salário mínimo.

Análise.

No caso concreto, frente às provas produzidas, constata-se que o réu/apelado percebe auxílio previdenciário referente à doença, no valor de R$ 443,00. Também sabe-se que ele constituiu nova família, inclusive com o nascimento de outro filho.

Logo, não há como fixar alimentos em 02 salários mínimos, uma vez que os próprios rendimentos informados pelo alimentante e não contestados pela autora são muito menores do que o valor postulado.

Não se pode perder de vista que os alimentos devem atender as necessidades dos alimentados dentro daquilo que o alimentante tem capacidade para prover. E nesse ponto restou demonstrado, ainda que o conjunto probatório nos autos tenha sido escasso, que o valor fixado em primeiro grau corresponde as possibilidades do alimentante.

ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao apelo.

Des. Claudir Fidélis Faccenda (REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).
Des. Ricardo Moreira Lins Pastl - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. RUI PORTANOVA - Presidente - Apelação Cível nº 70036777936, Comarca de Flores da Cunha: \NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.\
Julgador (a) de 1º Grau: TANIA CRISTINA DRESCH BUTTINGER






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