jusbrasil.com.br
23 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70036777936 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70036777936 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
25/08/2010
Julgamento
19 de Agosto de 2010
Relator
Rui Portanova
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70036777936_d1a92.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. BINÔMIO ALIMENTAR. ALIMENTOS FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO ALIMENTAR.

\n\n\tOs alimentos devem atender ao binômio necessidade/possibilidade. Ou seja, devem ser fixados de modo que consigam atender às necessidades de que os recebem dentro daquilo que o alimentante tem capacidade para oferecer.\n\n\tNo caso dos autos, restou demonstrado que os parcos rendimentos do alimentante não são suficientes para pagar os valores postulados em sede de apelo. Ademais, o próprio alimentante concordou com o pensionamento fixado em primeiro grau.\n\n\tNesse passo, frente as provas trazidas, não há como conceder a majoração pleiteada pela autora.\n\nNEGARAM PROVIMENTO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/910365207/apelacao-civel-ac-70036777936-rs