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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70029654100 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70029654100 RS
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
18/05/2010
Julgamento
29 de Abril de 2010
Relator
Jorge Alberto Schreiner Pestana
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70029654100_bd8be.doc
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Ementa

DANO MORAL. INCLUSÃO INJUSTIFICADA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. INDENIZAÇÃO. VALOR.

Hipótese em que a demandante teve seu nome incluído em órgãos de proteção ao crédito por dívida derivada de negócio rescindido entre as partes, e compensação dos valores pagos, por mútuo acordo.O cadastramento injustificado em cadastro de restrição de crédito diz com dano moral puro. Prova de situações constrangedoras.Indenização não deve ser em valor ínfimo, nem tão elevada que torne desinteressante a própria inexistência do fato. Atenção às particularidades das circunstâncias fáticas e aos precedentes da Câmara, na manutenção de equivalência de valores entre lides de semelhante natureza de fato e de direito. Indenização reduzida.Litigância de má-fé não caracterizada.Apelação provida em parte. Decisão unânime.
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