jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Rui Portanova

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70038418653_f7ba7.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor


RP

Nº 70038418653

2010/Cível


apelação cível. paternidade socioafetiva. inexistência.

A base da paternidade socioafetiva está no vínculo de socioafetividade existente entre pai e filho. Não há paternidade sócioafetiva sem vínculo.

E para que haja vínculo entre pai e filho não basta que um dos dois se veja como filho ou como pai, é necessário que as circunstâncias que geraram esse vinculo de afinidade sejam conhecidas de ambos. Tanto o pai quanto o filho não podem estar em estado de erro em relação a qualquer das circunstâncias relevantes para a manutenção do vínculo de afetividade.

No caso dos autos, é inegável que tanto o pai quanto o filho desconheciam a ausência de vínculo biológico entre eles. O autor sempre pensou que era o pai do réu até o momento em que ouviu falar que não era. O réu, por sua vez, sempre pensou ser o filho do autor, até o momento em que a sua mãe lhe disse que não era. Ou seja, pai e filho, estavam em estado de erro em relação à condição que os unia.

Nesse passo, não há falar em paternidade socioafetiva.

DERAM PROVIMENTO.

Apelação Cível


Oitava Câmara Cível

Nº 70038418653


Comarca de Sapucaia do Sul

G.P.S.

..
APELANTE

G.P.P.S.

..
APELADO

E.P.P.S.

..
APELADO

G.P.S.

..
APELADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, dar provimento ao apelo.
Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Luiz Ari Azambuja Ramos (Presidente) e Des. Alzir Felippe Schmitz.
Porto Alegre, 11 de novembro de 2010.

DES. RUI PORTANOVA,

Relator.
portanova@tj.rs.gov.br
RELATÓRIO

Des. Rui Portanova (RELATOR)
Negatória de paternidade proposta pelo apelante (pai registral) contra os apelados (filhos).

A sentença julgou improcedente o pedido.

Apelou o autor pedindo a procedência do pedido negatório de paternidade apenas em relação ao réu GUILHERME.

Vieram contrarrazões.

O Ministério Público neste grau de jurisdição manifestou-se pelo improvimento do recurso.

Registro que foi observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552, do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado.

É o relatório.

VOTOS

Des. Rui Portanova (RELATOR)

O CASO.

Na inicial o autor narrou ter dúvida acerca da paternidade dos réus. Disse que registrou os filhos porque a mãe dos réus disse que eles eram filhos dele. Aduziu que nunca morou com a mãe dos réus e que o seu relacionamento com ela nunca passou de encontros esporádico. Alegou que a ré era casada quando os encontros iniciaram e que passou a ouvir de terceiros que a mãe dos réus não tinha certeza da paternidade dos filhos.

Realizado o exame pericial de DNA, concluiu-se que apenas GUILHERME não era filho biológico do autor.

Ao sentenciar o juízo entendeu que, apesar da ausência de paternidade biológica em relação ao apelado GUILHERME, havia relação de socioafetividade a ensejar a manutenção da paternidade registral. Com isso julgou improcedente a negatória.

Em seu apelo, o autor alegou não haver socioafetividade entre ele e GUILHERME. Disse que só registro o réu porque a mãe dele afirmou ser seu filho. Pediu a procedência da negatória em relação ao réu GUILHERME.

A RELAÇÃO DO APELANTE COM A MÃE DO APELADO.

Vale ressaltar que, no presente processo, não temos boas e maiores informações a respeito da situação e estado civil da mãe na época das relações com o pai registral.

Seja como for, há uma referência ao casamento dela, no sentido de que no início dos encontros ela era casada.
Veja-se que a própria mãe declarou por ocasião do estudo social que mantinha relacionamento com outros homens enquanto se encontrava com o autor.

O que se percebe na verdade é que em algum momento ela foi casada, mas que logo se separou.
Com estes elementos, mostra-se razoável a alegação do autor quando diz que começou a ter dúvida de sua paternidade porque as pessoas começaram a falar que os filhos poderiam não ser dele.
Não há esquecer, por complemento, que ele é negro e as crianças são brancas.
Ficou certo, por fim, que não chegou a haver sequer união estável entre a mãe e o pai registral.

O relacionamento deles era só encontros mesmo.

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA.

A base da paternidade socioafetiva está no vínculo de socioafetividade existente entre pai e filho. Não há paternidade sócioafetiva sem vínculo.

E para que haja vínculo entre pai e filho não basta que um dos dois se veja como filho ou como pai, é necessário que ambos vejam-se nessa condição.

E mais.

É necessários que as circunstâncias que geraram esse vinculo de afinidade sejam conhecidas de ambos. Tanto o pai quanto o filho não podem estar em estado de erro em relação a qualquer das circunstâncias relevantes para a manutenção do vínculo de afetividade.

No caso dos autos, é inegável que tanto o pai quanto o filho desconheciam a ausência de vínculo biológico entre eles. O autor sempre pensou que era o pai do réu até o momento em que ouviu falar que não era. O réu, por sua vez, sempre pensou ser o filho do autor, até o momento em que a sua mãe lhe disse que não era. E isso ocorreu ainda durante o processo, conforme se extrai do relato do próprio menino por ocasião do estudo social (fl. 70).

Ou seja, pai e filho, estavam em estado de erro em relação à condição que os unia.

Renovada vênia, antes mesmo de uma relação socioafetiva entre as partes, havia, em realidade, uma relação paterno-filial.

Contudo, tudo isso em estado de erro.

Com efeito, no rigor, não temos aqui uma paternidade socioafetiva onde as duas pessoas mantêm uma relação paiefilho.

O que se tem aqui é uma relação paterno-filial originada do erro que ambos guardavam em relação à própria identidade.

O autor sempre pensou que era o pai do réu e o réu sempre pensou ser o filho do autor. Essa foi a base da afetividade em relação ao filho que registrou.

Mas essa base se quebrou. Hoje ambos sabem que não são pai e filho.

É verdade que em seu relato, o réu disse que sempre se viu como filho de GASTÃO. Mas tal fato não pode impor a manutenção de uma relação que só existiu graças ao erro existente em relação à condição biológica de ambos.

Na verdade, pelo que se extrai da contestação, até mesmo a mãe do réu desconhecia que o autor não era o pai, na medida em que concordou com a realização do exame pericial de DNA. Veja que se alguma certeza ela tivesse de que GUILHERME não era filho biológico do autor, provavelmente iria opor-se ao teste.

Nesse passo, estou entendendo que, apesar do tempo transcorrido (o réu hoje está com 16 anos e foi registrado quando tinha um ano ? fl. 15), não há como manter essa paternidade registral.

Não perco de vista que, para além do registro de nascimento, deve haver uma verdade em relação à paternidade, seja ela biológica ou socioafetiva.

No caso dos autos, penso que ambas estão ausentes, de forma que se impõe o provimento do apelo.

De resto, o réu nunca morou com os filhos, tampouco conviveu com eles por longo período, o que contribui para a fragilidade do relacionamento.

Diante disso, estou dando provimento ao apelo.

ANTE O EXPOSTO, dou provimento ao apelo para:

a) declarar que o autor não é pai do réu GUILHERME, e;

b) determinar a exclusão do nome do autor e de seus pais do registro de nascimento do réu GUILHERME.

Inverto os ônus sucumbenciais.

Des. Alzir Felippe Schmitz (REVISOR)

Registro que não comungo da tese da paternidade socioafetiva.

No caso concreto, estou em acompanhar o eminente relator, no tocante ao provimento do apelo.
Des. Luiz Ari Azambuja Ramos (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. LUIZ ARI AZAMBUJA RAMOS - Presidente - Apelação Cível nº 70038418653, Comarca de Sapucaia do Sul: \DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.\
Julgador (a) de 1º Grau: RAQUEL M C ALVAREZ SCHUCH




1
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/910334442/apelacao-civel-ac-70038418653-rs/inteiro-teor-910334506