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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70033750639 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70033750639 RS

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

19/08/2010

Julgamento

11 de Agosto de 2010

Relator

André Luiz Planella Villarinho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70033750639_92981.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO. IMÓVEL EM CO-PROPRIEDADE. PARTILHA.

\nTendo o divorciando adquirido imóvel em co-propriedade com o irmão, sem especificar a cota parte de cada um, presume-se o condomínio igualitário entre os proprietários, ensejando que a metade do imóvel, pertencente ao divorciando, deva ser partilhada entre o casal.\nAPELAÇÃO DESPROVIDA. (SEGREDO DE JUSTIÇA)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/910277630/apelacao-civel-ac-70033750639-rs

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