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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Marcelo Bandeira Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70032156309_33135.doc
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Ementa

FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO E TENTATIVA DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUTORIA. PROVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRÁTICA DE DOIS CRIMES. CONTINUIDADE DELITIVA.

Em termos de prova convincente, os depoimentos dos policiais envolvidos nas diligências preponderam sobre a do réu. Esta preponderância resulta da lógica e da razão, pois não se imagina que, sendo pessoas sérias e idôneas, e sem qualquer animosidade específica contra o agente, iriam a juízo para acusar um inocente. Policiais que deram conta de que flagraram o réu próximo ao Fusca (2º fato) em cujo interior estava o adolescente, na conduta de subtração de bens, e que, tendo eles corrido, foram nos seus encalços, que culminou com a prisão do réu, em cuja posse estava um óculos furtado imediatamente de outro veículo (1º fato). O crime de bagatela exige a identificação da desvalia da conduta como um todo, não se prendendo, no furto, exclusivamente ao aspecto do valor do bem. Valor, no caso, que não se poderia reputar inexpressivo. Além disso, não se considera como bagatelar o crime cuja conduta audaciosa do agente, furto qualificado pelo concurso de agentes, se mostra socialmente significativa.Análise dos operadores do artigo 59 do Código Penal que não indicava distanciamento tão expressivo da pena do mínimo quanto disposto na sentença. Apelo parcialmente provido, com redução da pena reclusiva.
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