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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Paulo Antônio Kretzmann

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70035051143_cf80a.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FASE DE PUNTUAÇÃO. PROPOSTA DE SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE EXPECTATIVA CONCRETA. SENTENÇA MANTIDA.

1. Em sede de apelação, somente se admite a juntada de documento novo se destinado a fazer prova ou contrapor fatos supervenientes aos articulados na inicial ou na contestação (arts. 396 e 397 do CPC).
2. A inexistência de identidade entre o magistrado prolator da sentença e o magistrado que colheu a prova testemunhal não significa necessariamente uma ofensa ao princípio da imediação entre o juiz e a prova, especialmente, diante do permissivo legal existente no art. 132 do CPC. Correta a valoração dos fatos e provas existentes nos autos. Prejuízo não demonstrado.
3. Conforme o disposto no art. 333, inciso I, do CPC, incumbia exclusivamente ao demandante o ônus da prova quanto à veracidade das alegações que servem de sustentáculo à pretensão declinada em juízo, de sorte que, em não o fazendo, a improcedência da ação se impõe. Hipótese em que competia ao autor demonstrar a fase de pontuação do suposto convite de sociedade que os apelados teriam lhe proposto.RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/910232782/apelacao-civel-ac-70035051143-rs

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