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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70030506034 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70030506034 RS
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
12/05/2010
Julgamento
29 de Abril de 2010
Relator
Jorge Alberto Schreiner Pestana
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70030506034_e5f21.doc
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA.

O tão-só descumprimento contratual, não acarreta dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade.A reparação pelo dano material pressupõe prova robusta da sua ocorrência, não se podendo acolher pedido indenizatório com base em meras alegações.Ausente prova do prejuízo, tanto moral quanto material, os pedidos devem ser julgados improcedentes.Proveram o apelo e desproveram o adesivo. Unânime.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/910213605/apelacao-civel-ac-70030506034-rs

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