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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Marco Antônio Ribeiro de Oliveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70034219907_cdc70.doc
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Ementa

HABEAS-CORPUS. CONCESSÃO DA ORDEM. LIMINAR RATIFICADA.

Tendo em vista que não foram suficientemente demonstrados os pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal, deve ser concedida a ordem pleiteada. Embora existam elementos suficientes acerca do fumus delicti, pois diversos são os indícios de autoria em desfavor dos pacientes, como demonstram as investigações e provas coletadas no inquérito policial, não houve demonstração de periculum libertatis. Ordem concedida. Liminar ratificada.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/910138349/habeas-corpus-hc-70034219907-rs