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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70034219907 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70034219907 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
04/03/2010
Julgamento
11 de Fevereiro de 2010
Relator
Marco Antônio Ribeiro de Oliveira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70034219907_cdc70.doc
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Ementa

HABEAS-CORPUS. CONCESSÃO DA ORDEM. LIMINAR RATIFICADA.

Tendo em vista que não foram suficientemente demonstrados os pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal, deve ser concedida a ordem pleiteada. Embora existam elementos suficientes acerca do fumus delicti, pois diversos são os indícios de autoria em desfavor dos pacientes, como demonstram as investigações e provas coletadas no inquérito policial, não houve demonstração de periculum libertatis. Ordem concedida. Liminar ratificada.
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