Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70034219907 RS

Tendo em vista que não foram suficientemente demonstrados os pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal, deve ser concedida a ordem pleiteada. Embora existam elementos suficientes acerca do fumus delicti, pois diversos são os indícios de autoria em desfavor dos pacientes, como demonstram as investigações e provas coletadas no inquérito policial, não houve demonstração de periculum libertatis. Ordem concedida. Liminar ratificada.