jusbrasil.com.br
27 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0367035-35.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
19/06/2017
Julgamento
14 de Junho de 2017
Relator
Ana Beatriz Iser
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70071568414_74e66.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE DECADÊNCIA AFASTADA.

Não há falar em decadência do direito, cujo prazo decadencial inicia-se da ciência inequívoca da autora acerca do vício no veículo, o que ocorreu somente em 08/10/2014. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, pois a agravada é uma pequena empresa individual, cuja personalidade jurídica se confunde com a da proprietária, tendo esclarecido que pouco utiliza o veículo, apenas para seu deslocamento ao trabalho, o qual não se insere na cadeia produtiva da agravada, a qual se considera hipossuficiente, sem capacidade técnica ou econômica de provar o alegado defeito do motor ou o cumprimento do plano de manutenção do veículo.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/910117959/agravo-de-instrumento-ai-70071568414-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70069837318 RS