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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70036008787 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70036008787 RS
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Publicação
02/08/2010
Julgamento
17 de Junho de 2010
Relator
Gaspar Marques Batista
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70036008787_7c31c.doc
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Ementa

APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. TESTEMUNHOS DE POLICIAIS.

O valor do testemunho de policiais - especialmente quando prestado em juízo, sob a garantia do contraditório - reveste-se de inquestionável eficácia probatória, não se podendo desqualificá-lo pelo só fato de emanar de agentes estatais incumbidos, por dever de ofício, da repressão penal. Recurso da defesa parcialmente provido, para suspender a cobrança das custas processuais.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/910005540/apelacao-crime-acr-70036008787-rs

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