Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70034718429 RS

Compete ao Juiz fixar a verba honorária relativa ao labor desempenhado pelos patronos das partes, com base nos esforços envidados no `iter¿ processual, zelando pelo estímulo ao seu exercício responsável e continente, sem se descurar da vedação ao enriquecimento injustificado. No caso em apreço, a fixação da verba honorária está condizente com o cenário fático-jurídico desenhado nos autos, devendo ser mantida em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Apelo desprovido.