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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70032436214 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70032436214 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
12/02/2010
Julgamento
3 de Fevereiro de 2010
Relator
Artur Arnildo Ludwig
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70032436214_afbd1.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGURO. MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CLÁUSULA DE INCLUSÃO DE CÔNJUGE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRESENÇA DA CONEXÃO.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM.

A questão da legitimidade das partes, embora se trate de matéria de ordem pública, sendo passível de análise em qualquer fase do processo, quando não é objeto da decisão agravada, não pode ser examinada no agravo, sob pena de suprimir-se um grau de jurisdição, o que é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio. CONEXÃO. IDENTIDADE DE AÇÕES. REUNIÃO DE PROCESSOS. ART. 103DO CPC. Tendo a seguradora demonstrado a existência de demanda anterior cujo objeto é idêntico ao pedido formulado na presente ação, que é o de manter a contratação da mesma apólice de seguro de vida, é de ser reconhecida a conexão, a fim de que sejam reunidos os processos, para evitar decisões conflitantes sobre a mesma matéria.TUTELA ANTECIPADA. Por ora, restam suspensos os efeitos da decisão agravada, que deferiu a manutenção da apólice, até ser novamente apreciada pelo juízo competente, em conjunto com a demanda anterior, mesmo porque o provimento judicial proferido na ação ajuizada pela esposa do agravado aproveita a ele.Agravo de instrumento conhecido em parte e, nesta, parcialmente provido.
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