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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 70038805115 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70038805115 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
21/10/2010
Julgamento
14 de Outubro de 2010
Relator
Odone Sanguiné
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70038805115_d30ad.doc
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESACOLHIDOS.

1. Admissível o acolhimento de embargos declaratórios para sanar omissão, contradição ou obscuridade existentes no acórdão, importando ou não na modificação do julgado atacado.
2. Manutenção da pena aplicada pelo juízo de primeiro grau que restou fundamentada no acórdão fustigado, não havendo que se falar em omissão ou contradição.DESACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/909851210/embargos-de-declaracao-ed-70038805115-rs