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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sexta Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Artur Arnildo Ludwig

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70029870748_f077e.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DIREITO PATRIMONIAL. TRANSMISSIBILIDADE. DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO.

\n\nOs autores têm legitimidade para figurarem no pólo ativo da relação jurídico-processual, pois o direito de postular indenização por danos morais é de natureza patrimonial, sendo, portanto, transmissível à esposa e aos filhos do de cujus ofendido.\n\nDanos morais. Caracterizados os danos morais, em face do sofrimento vivenciado pelos autores, com a perda do seu ente, que contribuiu durante anos para a demandada, mas no momento em que necessitou do plano de saúde pela gravidade do seu estado de saúde, não obteve a devida cobertura contratual, o que acarretou situação de aflição psicológica e angústia aos familiares do de cujus. Dever de indenizar.\n\nPreliminar afastada e, no mérito, desprovida a apelação.
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