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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

16/05/2017

Julgamento

30 de Março de 2017

Relator

Victor Luiz Barcellos Lima

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70071384531_c9f0d.doc
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Inteiro Teor


VLBL

Nº 70071384531 (Nº CNJ: 0348647-84.2016.8.21.7000)

2016/Crime


habeas corpus. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. prisão preventiva. garantia da ordem pública.

Paciente preso preventivamente pela prática, em tese, de delitos de homicídio triplamente qualificado (duas vezes), tentativa de homicídio triplamente qualificado (dias vezes) e organização criminosa. Materialidade e indícios de autoria suficientemente demonstrados. Investigação policial que a aponta o envolvimento do paciente em facção criminosa denominada ?Bala na Cara?, a qual vem sendo investigada em face da atividade organizada para prática de delitos de compra, venda e distribuição de drogas e homicídios (ligados ao tráfico de drogas), estando, atualmente, em intensa disputa pelo comando do tráfico de entorpecentes na região dos Bairros Bom Jesus e Vila Jardim. Já há noticias, segundo a investigação, da ocorrência de mais de 16 delitos dolosos contra a vida nos primeiros meses do ano de 2016, inclusive com decapitação de indivíduos. Circunstâncias do fato que revelam maior periculosidade dos agentes e seu engajamento reiterado na prática delituosa. Inexistência de constrangimento ilegal.
ORDEM DENEGADA.

Habeas Corpus


Segunda Câmara Criminal

Nº 70071384531 (Nº CNJ: 0348647-84.2016.8.21.7000)


Comarca de Porto Alegre

STELA VARGAS DA SILVA


IMPETRANTE

AIOBY SALEH EL DIN ABUKAMAL


PACIENTE

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DO JÚRI CENTRAL DE PORTO ALEGRE


COATOR


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, unanimidade, em denegar a ordem.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. José Antônio Cidade Pitrez (Presidente) e Des. Luiz Mello Guimarães.

Porto Alegre, 30 de março de 2017.

DES. VICTOR LUIZ BARCELLOS LIMA,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Victor Luiz Barcellos Lima (RELATOR)

Trata-se de habeas corpus impetrado por Stela Vargas da Silva em favor de seu filho, AIOBY SALEH EL DIN ABUKAMAL, preso preventivamente, por ordem do Juiz da 2ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre, pela prática, em tese, de delitos de homicídio triplamente qualificado (duas vezes), tentativa de homicídio qualificado (duas vezes) e organização criminosa.
Em suas razões, nega a autoria, aduzindo nada haver nos autos a indicar o envolvimento do paciente nos delitos que lhes são imputados. Aduz, ainda, inexistir justa causa para a prisão, acusando a ausência dos pressupostos contidos no art. 312 do Código de Processo Penal. Pugna pela soltura do paciente.

Prestadas as informações pela origem.

Cientificada, a DEFENSORIA PÚBLICA manifestou-se às fls. 19/28, ratifica, inicialmente, as alegações trazidas pela impetrante, notadamente no tocante autoria do delito e ausência dos pressupostos autorizadores da prisão. Acrescenta que a decisão que decretou a segregação não foi suficientemente fundamentada, visto que embasada, exclusivamente, na gravidade abstrata do delito. Faz alusão ao princípio da não culpabilidade. Discorre acerca da natureza excepcional da medida e do cabimento das medidas alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Pugna, ao final, pela soltura de AIOBY.
Sobreveio manifestação da Procuradoria de Justiça pelo não conhecimento da impetração.

Após, vieram-me os autos conclusos para julgamento.

VOTOS

Des. Victor Luiz Barcellos Lima (RELATOR)

O paciente foi preso preventivamente por ordem do Juiz da 2ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre, pela prática, em tese, de delitos de homicídio triplamente qualificado (duas vezes), tentativa de homicídio qualificado (duas vezes) e organização criminosa

Ao que se vê dos parcos documentos que instruem o presente writ ? complementados pelas informações prestadas pelo juízo de origem -, o paciente, juntamente com outros treze indivíduos, todos denunciados, vinha sendo investigado por seu envolvimento na facção denominada ?Bala na Cara?, conhecida pela atividade organizada para prática de delitos de compra, venda e distribuição de drogas e homicídios (ligados ao tráfico de drogas). Segundo informações trazidas pela origem, tal facção criminosa está, atualmente, em intensa disputa pelo comando do tráfico de entorpecentes na região dos Bairros Bom Jesus e Vila Jardim. Já há noticias, segundo a investigação, da ocorrência de mais dezesseis delitos dolosos contra a vida nos primeiros meses do ano de 2016, inclusive com decapitação de indivíduos.

Ainda que não juntada aos autos a decisão que decretou a prisão de AIOBY ? o que impede contrapor seus fundamentos -, tenho que estampada a periculosidade do agente do crime, bem como o abalo à ordem pública que geraria a sua soltura. Ademais, trata-se de quadrilha armada, extremamente perigosa e organizada, mostrando-se necessária a prisão, não só em face da periculosidade dos envolvidos, mas, também, para estancar a prática delituosa.

Nesse desdobramento lógico, tem-se que o direito à liberdade individual do cidadão - representado pelo princípio de que não pode ser declarado culpado antes do trânsito em julgado de decisão penal condenatória - não pode se sobrepor à paz social, às garantias da coletividade e à sua segurança, restando, na hipótese dos autos, demonstrada a necessidade da prisão da paciente.

A medida cautelar da prisão tem por fim de evitar a reiteração criminosa de modo a recompor a harmonia e a segurança social, não se mostrando suficiente, diante disso, a concessão de medidas alternativas diversas da segregação.

Dessa forma, bem decretada a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, não havendo que se falar em carência de fundamentação.

Assim, denego a ordem.
Des. José Antônio Cidade Pitrez (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).
Des. Luiz Mello Guimarães - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. JOSÉ ANTÔNIO CIDADE PITREZ - Presidente - Habeas Corpus nº 70071384531, Comarca de Porto Alegre: \À UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM\
Julgador (a) de 1º Grau:




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