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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação-Crime : APL 0256041-37.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
11/05/2017
Julgamento
30 de Março de 2017
Relator
Victor Luiz Barcellos Lima
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APL_70070458476_ecf26.doc
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Ementa

APELAÇÃO DA DEFESA. LESÕES CORPORAIS. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA E DE IRRELEVÂNCIA DO FATO.

Réu que após se embriagar em companhia da ofendida, sua companheira, desfere um soco nesta, produzindo-lhe contusão no olho esquerdo. Alegação de legítima defesa que não prospera no caso concreto, diante da imoderação dos meios para eventual defesa. Visível posicionamento da ofendida em proteger o agente do crime, desde o momento do fato, ao dizer a policiais que teria sido ela própria que dera início às agressões. Irrelevância do fato alegada pela Defesa que somente pode ser argüida na esfera legislativa. Desclassificação para vias de fato. Impossibilidade. Sentença condenatória mantida.RECUSO IMPROVIDO.
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