jusbrasil.com.br
23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70038845517 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70038845517 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
13/10/2010
Julgamento
30 de Setembro de 2010
Relator
Carlos Alberto Etcheverry
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70038845517_3d051.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. SENTENÇA JÁ PROLATADA. DEFESA ALEGA NULIDADES NA SENTENÇA.

As inconformidades levantadas nos itens 1, 3 e 4 da petição inicial, são matérias a serem analisadas em sede de apelação, não sendo o caso de interposição de habeas corpus, eis que previsto recurso adequado. No que se refere à segunda nulidade apontada, foi suprida omissão da sentença, em decisão devidamente fundamentada, na qual a julgadora não concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade. Trata-se de delito praticado mediante grave ameaça, com emprego de armas, havendo notícia de que o paciente teria ameaçado as vítimas e as testemunhas. Presentes os requisitos do art. 312, do CPP, a segregação vai mantida.HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE, CONHECIDA, DENEGADA A ORDEM.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/909755108/habeas-corpus-hc-70038845517-rs